Covid 2019: Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio

A entrada em vigor no dia 13 de maio de 2020 do Decreto-Lei n.º 20-F/2020 de 12 de maio, permite-nos estabelecer, ainda que de forma excecional e temporária, algumas medidas mais favoráveis para os nossos clientes no que respeita ao pagamento do prémio do seguro.

Assim, se o cliente não proceder ao pagamento em tempo oportuno do prémio ou fração com vencimento entre 13 de maio de 2020 e 30 de setembro de 2020 relativamente a qualquer seguro obrigatório, tem mais 60 dias para liquidar o pagamento, mantendo-se a cobertura obrigatória por um período adicional de 60 dias contados a partir da data de vencimento do prémio ou fração em dívida. O cliente pode opor-se à manutenção do contrato referido até ao final da data de vencimento informando-nos da sua vontade de forma legítima. Na ausência de oposição, a cobertura obrigatória permanecerá em vigor, com a possibilidade de pagamento do prémio no período adicional de 60 dias.

A legislação acima referida estabelece ainda um regime especial aplicável aos clientes que exerçam atividades que se encontrem suspensas, com estabelecimentos encerrados, ou que também tenham sofrido reduções significativas em resultado das medidas adotadas em resposta à pandemia da doença COVID-19.

Os clientes que demonstrem o cumprimento das condições estabelecidas no documento legal podem solicitar que essas circunstâncias sejam refletidas no prémio de seguro que cobre os riscos da atividade e/ou solicitar o fracionamento do pagamento dos prémios da anuidade em vigor sem quaisquer custos adicionais.

Se necessitar de algum esclarecimento, estamos à sua disposição através do telefone 308 805 169 ou do e-mail mutualista@grupopsn.pt.

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Covid 2019: Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio

A entrada em vigor no dia 13 de maio de 2020 do Decreto-Lei n.º 20-F/2020 de 12 de maio, permite-nos estabelecer, ainda que de forma excecional e temporária, algumas medidas mais favoráveis para os nossos clientes no que respeita ao pagamento do prémio do seguro.

Assim, se o cliente não proceder ao pagamento em tempo oportuno do prémio ou fração com vencimento entre 13 de maio de 2020 e 30 de setembro de 2020 relativamente a qualquer seguro obrigatório, tem mais 60 dias para liquidar o pagamento, mantendo-se a cobertura obrigatória por um período adicional de 60 dias contados a partir da data de vencimento do prémio ou fração em dívida. O cliente pode opor-se à manutenção do contrato referido até ao final da data de vencimento informando-nos da sua vontade de forma legítima. Na ausência de oposição, a cobertura obrigatória permanecerá em vigor, com a possibilidade de pagamento do prémio no período adicional de 60 dias.

A legislação acima referida estabelece ainda um regime especial aplicável aos clientes que exerçam atividades que se encontrem suspensas, com estabelecimentos encerrados, ou que também tenham sofrido reduções significativas em resultado das medidas adotadas em resposta à pandemia da doença COVID-19.

Os clientes que demonstrem o cumprimento das condições estabelecidas no documento legal podem solicitar que essas circunstâncias sejam refletidas no prémio de seguro que cobre os riscos da atividade e/ou solicitar o fracionamento do pagamento dos prémios da anuidade em vigor sem quaisquer custos adicionais.

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null Como garantir a sua reforma

Como garantir a sua reforma

Se é um dos nossos leitores habituais conhece certamente a mensagem que o Grupo PSN tem transmitido sobre a importância de criar uma poupança estruturada, contrariando os sinais, muito perturbadores, que apontam para o esgotamento do atual sistema público pensões – que todos os dias, de forma crescente, sofre de uma alarmante falta de sustentabilidade.

Um recente artigo do Jornal de Negócios refere que menos de um em cada três portugueses está a poupar para a reforma. O artigo tem como base um estudo do Instituto BBVA de Pensões, que indica que o valor médio poupado mensalmente pelos portugueses subiu no ano passado, mas apenas 32% dessa poupança se destina à reforma. No entanto, o mesmo estudo conclui que "existe a convicção que a pensão pública não será suficiente para cobrir as necessidades".

Será que tem solvência económica para enfrentar a reforma?

A falta de capacidade financeira para poupar e o facto de considerarem “faltar muito tempo para a reforma” constituem as principais razões que levam os portugueses a não poupar mais para a reforma, segundo o estudo do Instituto BBVA de Pensões.

O artigo do Jornal de Negócios acrescenta que, no que se refere a hábitos de poupança, em 2016, a percentagem de portugueses que conseguiu poupar manteve-se estável em relação a 2015, contando com 43% de aforradores.

Por outro lado, o mesmo artigo indica que a média mensal de poupança dos aforradores foi de 166,4 euros, valor em 30,3 euros superior ao de 2015. No entanto, sinaliza o estudo, 46% dos aforradores não atinge 150 euros de poupança mensal.

O estudo sinaliza ainda "um importante desconhecimento" sobre a percentagem do salário que é afeta a descontos para a Segurança Social (contribuições próprias e da empresa), com 43% dos portugueses a afirmar que não sabe.

Este é um problema em relação ao qual, de resto, a OCDE lança também o alerta, indicando que a generalidade dos cidadãos “ estão mal preparados” para tomar decisões sobre quanto e onde investir para reforçar o rendimento depois de deixarem a vida ativa. Neste contexto, esta entidade sugere o reforço da literacia financeira e de aconselhamento em linguagem acessível, cabendo aqui aos reguladores um papel essencial.

Poupança privada, uma opção necessária

Se desejar saber mais sobre a melhor forma de acautelar a sua reforma, o Grupo PSN tem à sua disposição produtos que vão ao encontro dessas necessidades:

PPR: é uma interessante ferramenta de poupança baseada em contribuições e que também oferece importantes benefícios fiscais.

PSN Mais: plano de poupança que garante, através de um prémio único ou periódico, um capital mais uma participação de 90% nos lucros que excedam a taxa técnica de juro garantida. Oferece-lhe a possibilidade de resgate total, redução e adiantamento.

PSN Master: plano de poupança destinado a profissionais com idade entre 25 e 55 anos. Oferece-lhe, através de um prémio único ou periódico, o pagamento de um capital alvo que poderá investir na formação complementar dos seus filhos, na data por si estabelecida. Permite a possibilidade de resgate total, redução e adiantamento.

 

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