Covid 2019: Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio

A entrada em vigor no dia 13 de maio de 2020 do Decreto-Lei n.º 20-F/2020 de 12 de maio, permite-nos estabelecer, ainda que de forma excecional e temporária, algumas medidas mais favoráveis para os nossos clientes no que respeita ao pagamento do prémio do seguro.

Assim, se o cliente não proceder ao pagamento em tempo oportuno do prémio ou fração com vencimento entre 13 de maio de 2020 e 30 de setembro de 2020 relativamente a qualquer seguro obrigatório, tem mais 60 dias para liquidar o pagamento, mantendo-se a cobertura obrigatória por um período adicional de 60 dias contados a partir da data de vencimento do prémio ou fração em dívida. O cliente pode opor-se à manutenção do contrato referido até ao final da data de vencimento informando-nos da sua vontade de forma legítima. Na ausência de oposição, a cobertura obrigatória permanecerá em vigor, com a possibilidade de pagamento do prémio no período adicional de 60 dias.

A legislação acima referida estabelece ainda um regime especial aplicável aos clientes que exerçam atividades que se encontrem suspensas, com estabelecimentos encerrados, ou que também tenham sofrido reduções significativas em resultado das medidas adotadas em resposta à pandemia da doença COVID-19.

Os clientes que demonstrem o cumprimento das condições estabelecidas no documento legal podem solicitar que essas circunstâncias sejam refletidas no prémio de seguro que cobre os riscos da atividade e/ou solicitar o fracionamento do pagamento dos prémios da anuidade em vigor sem quaisquer custos adicionais.

Se necessitar de algum esclarecimento, estamos à sua disposição através do telefone 308 805 169 ou do e-mail mutualista@grupopsn.pt.

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Covid 2019: Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio

A entrada em vigor no dia 13 de maio de 2020 do Decreto-Lei n.º 20-F/2020 de 12 de maio, permite-nos estabelecer, ainda que de forma excecional e temporária, algumas medidas mais favoráveis para os nossos clientes no que respeita ao pagamento do prémio do seguro.

Assim, se o cliente não proceder ao pagamento em tempo oportuno do prémio ou fração com vencimento entre 13 de maio de 2020 e 30 de setembro de 2020 relativamente a qualquer seguro obrigatório, tem mais 60 dias para liquidar o pagamento, mantendo-se a cobertura obrigatória por um período adicional de 60 dias contados a partir da data de vencimento do prémio ou fração em dívida. O cliente pode opor-se à manutenção do contrato referido até ao final da data de vencimento informando-nos da sua vontade de forma legítima. Na ausência de oposição, a cobertura obrigatória permanecerá em vigor, com a possibilidade de pagamento do prémio no período adicional de 60 dias.

A legislação acima referida estabelece ainda um regime especial aplicável aos clientes que exerçam atividades que se encontrem suspensas, com estabelecimentos encerrados, ou que também tenham sofrido reduções significativas em resultado das medidas adotadas em resposta à pandemia da doença COVID-19.

Os clientes que demonstrem o cumprimento das condições estabelecidas no documento legal podem solicitar que essas circunstâncias sejam refletidas no prémio de seguro que cobre os riscos da atividade e/ou solicitar o fracionamento do pagamento dos prémios da anuidade em vigor sem quaisquer custos adicionais.

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null Dia Mundial contra a Hepatite

Dia Mundial contra a Hepatite

Como todos os dias 28 de julho, o Dia Mundial contra a Hepatite é comemorado internacionalmente. Uma data cujo objetivo principal é sensibilizar a população para as causas da doença, bem como para os sintomas e métodos de prevenção. Este ano, a campanha da World Hepatitis Aliance para assinalar o Dia Mundial contra a Hepatite concentra-se na necessidade de "encontrar os milhões que ainda não sabem" (Find the Missing Millions), com o objetivo de eliminar a Hepatite viral.

A hepatite é uma doença do fígado causada pelo vírus com o mesmo nome e pode desenvolver-se de forma aguda ou crónica, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Esta entidade estima que cerca de 71 milhões de pessoas em todo o mundo sofram de infeção crónica do vírus da hepatite C, o que pode levar à cirrose ou ao cancro do fígado. O seu aparecimento pode ter várias razões, que serão decisivas para a sua subsequente cura. Dentro do grupo A e E, as causas mais comuns têm a ver com alimentos, geralmente com produtos contaminados e até mesmo com líquidos. Nos restantes tipos os motivos são mais amplos e menos controláveis, uma vez que podem ser originados por uma transfusão de sangue contaminado, ou mesmo por contacto sexual. Não há propriamente um denominador comum pelo qual a doença é contraída.

 

Sintomas da Hepatite

 

Os principais sintomas desta doença são a pele e os olhos amarelos, inchaço ou dor no estômago, fraqueza muscular e articular, febre, fadiga... No entanto, aproximadamente 80% dos pacientes infetados não apresentam sintomas após a infeção e o período de incubação Varia entre duas semanas a seis meses (OMS).

 

A importância de um diagnóstico precoce

 

Como já mencionamos, os sintomas desta doença não surgem imediatamente após a contração, mas um diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento da doença.

 

Tratamento

 

A hepatite A não requer nenhum tipo de medicação, exigindo muito descanso e um grande consumo de líquidos para resolver este distúrbio. A Hepatite B ou C podem ser um pouco mais complicadas de tratar, sendo necessário seguir um tratamento farmacológico. Após o diagnóstico, o dano hepático será avaliado e o genótipo do vírus identificado. Esses fatores determinarão as decisões terapêuticas e os tratamentos a seguir.

Conforme indicado pela OMS, a infeção pelo VHC é diagnosticada em duas etapas:

 

 

 

 

 

 

 

  • Detenção de anticorpos anti-VHC com aprovação sorológica (exame de sangue para detetar a presença de anticorpos contra um microrganismo).
  • Se os anticorpos anti-VHC forem positivos será realizado um teste para detetar o ácido ribonucleico do vírus. Desta forma, 30% dos pacientes infetados podem acabar com esta infeção graças a uma forte resposta imunitária, evitando assim os tratamentos.

 

 

Investigação sobre a Hepatite

 

Enquanto Espanha está atualmente na liderança em termos de pesquisa para a eliminação das hepatites virais, de acordo com notícias publicadas na edição online da Antena 3, Portugal faz também parte dos países com melhor acesso integral aos cuidados integrados para tratamento das hepatites virais, segundo o coordenador do Programa de Doenças Transmissíveis da Organização Mundial de Saúde, Masoud Dara, enquanto o Ministro da Saúde, Adalberto Campos, afirmou recentemente que em relação à Hepatite C “iremos ter dentro de em breve muito boas notícias”.

Portugal é signatário do “Manifesto pela Eliminação da Hepatite C”, assinado em Bruxelas no final de 2017 por Governos, políticos, especialistas, médicos e associações de doentes e grupos de ativistas na área, com o objetivo de eliminar o vírus da Hepatite C até 2030.

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