Covid 2019: Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio

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16 de Julho de 2020

Publicado por: GRUPO PSN

A entrada em vigor no dia 13 de maio de 2020 do Decreto-Lei n.º 20-F/2020 de 12 de maio, permite-nos estabelecer, ainda que de forma excecional e temporária, algumas medidas mais favoráveis para os nossos clientes no que respeita ao pagamento do prémio do seguro.

Assim, se o cliente não proceder ao pagamento em tempo oportuno do prémio ou fração com vencimento entre 13 de maio de 2020 e 30 de setembro de 2020 relativamente a qualquer seguro obrigatório, tem mais 60 dias para liquidar o pagamento, mantendo-se a cobertura obrigatória por um período adicional de 60 dias contados a partir da data de vencimento do prémio ou fração em dívida. O cliente pode opor-se à manutenção do contrato referido até ao final da data de vencimento informando-nos da sua vontade de forma legítima. Na ausência de oposição, a cobertura obrigatória permanecerá em vigor, com a possibilidade de pagamento do prémio no período adicional de 60 dias.

A legislação acima referida estabelece ainda um regime especial aplicável aos clientes que exerçam atividades que se encontrem suspensas, com estabelecimentos encerrados, ou que também tenham sofrido reduções significativas em resultado das medidas adotadas em resposta à pandemia da doença COVID-19.

Os clientes que demonstrem o cumprimento das condições estabelecidas no documento legal podem solicitar que essas circunstâncias sejam refletidas no prémio de seguro que cobre os riscos da atividade e/ou solicitar o fracionamento do pagamento dos prémios da anuidade em vigor sem quaisquer custos adicionais.

Se necessitar de algum esclarecimento, estamos à sua disposição através do telefone 308 805 169 ou do e-mail mutualista@grupopsn.pt.

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Covid 2019: Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio

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16 de Julho de 2020

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A entrada em vigor no dia 13 de maio de 2020 do Decreto-Lei n.º 20-F/2020 de 12 de maio, permite-nos estabelecer, ainda que de forma excecional e temporária, algumas medidas mais favoráveis para os nossos clientes no que respeita ao pagamento do prémio do seguro.

Assim, se o cliente não proceder ao pagamento em tempo oportuno do prémio ou fração com vencimento entre 13 de maio de 2020 e 30 de setembro de 2020 relativamente a qualquer seguro obrigatório, tem mais 60 dias para liquidar o pagamento, mantendo-se a cobertura obrigatória por um período adicional de 60 dias contados a partir da data de vencimento do prémio ou fração em dívida. O cliente pode opor-se à manutenção do contrato referido até ao final da data de vencimento informando-nos da sua vontade de forma legítima. Na ausência de oposição, a cobertura obrigatória permanecerá em vigor, com a possibilidade de pagamento do prémio no período adicional de 60 dias.

A legislação acima referida estabelece ainda um regime especial aplicável aos clientes que exerçam atividades que se encontrem suspensas, com estabelecimentos encerrados, ou que também tenham sofrido reduções significativas em resultado das medidas adotadas em resposta à pandemia da doença COVID-19.

Os clientes que demonstrem o cumprimento das condições estabelecidas no documento legal podem solicitar que essas circunstâncias sejam refletidas no prémio de seguro que cobre os riscos da atividade e/ou solicitar o fracionamento do pagamento dos prémios da anuidade em vigor sem quaisquer custos adicionais.

Se necessitar de algum esclarecimento, estamos à sua disposição através do telefone 308 805 169 ou do e-mail mutualista@grupopsn.pt.

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null Sabe que coberturas lhe garante um seguro de viagem?
Bem-estar

Sabe que coberturas lhe garante um seguro de viagem?

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20 de Março de 2018

Publicado por: GRUPO PSN

Normalmente só quando reservamos a viagem dos nossos sonhos é que nos perguntamos: que seguro devo contratar? Que coberturas irei ter? E é aí, quando planeamos a viagem, que geralmente não nos queremos colocar na posição de que algo pode correr mal, de que podemos ter algum acidente. A realidade é que é comum que ocorram este tipo de situações e que, por isso mesmo, vale a pena contemplar e cobrir.

Não é difícil concluir que, numa viagem, caso não contrate nenhum seguro, ficará completamente desprotegido. E esta é exatamente a razão pela qual deverá fazê-lo, para que possa viajar em total segurança.

Embora a contratação de um seguro de viagem seja voluntária, muitas viagens de grupo organizadas exigem-no e, mais importante, existem países de destino onde é obrigatório fazê-lo para qualquer visitante estrangeiro. É o caso de Cuba, do Irão, Equador, Bielorrússia, Argélia e da Rússia. O objetivo é não onerar o sistema de saúde local e garantir atenção médica adequada aos viajantes.

Mesmo que não seja obrigatório para os portugueses, os viajantes oriundos de qualquer país fora do espaço Schengen, e que obrigue a um visto para entrar num dos países membros, necessitam igualmente de contratar um Seguro de Viagem Shengen. Trata-se de um seguro com cobertura mínima no valor de 30 mil euros, criado para garantir o pagamento de despesas médicas, emergências e repatriações causadas por problemas graves de saúde ou em caso de morte, por exemplo.

O mesmo acontece com os Estados Unidos da América, que não são um bom destino para viajar sem seguro. Convém, neste caso, que os viajantes garantam uma boa cobertura antes de entrar nos EUA, até porque o respetivo sistema público de saúde não oferece garantias de um atendimento eficaz no caso de existir algum problema médico com o viajante.

Normalmente as agências de viagens estão obrigadas a disponibilizar ou mediar os seguros de viagem. Bastam em todo o caso, que leia na íntegra a documentação legal antes da contratação de um seguro deste tipo. Estar bem informado será garantia de que verá as suas necessidades cobertas e adaptadas ao destino e à duração da viagem.

Coberturas gerais de um seguro de viagem

  1. Primeiro, as despesas médicas. Abrange as despesas que tiver em caso de doença durante a viagem (não cobre doenças prévias ou crónicas), a medicação que necessitar e as despesas de hospitalização. Simplifica os procedimentos de hospitalização e de transferência que deve realizar, porque geralmente inclui um serviço de tradução, não disponível em determinados países. Também cobre as despesas de repatriamento do corpo em caso de morte.
  2. Cancelamento por motivos de força maior, como hospitalização, doença, morte de um parente, acidente, despedimento, transferência, ou pedido de cumprimento de requisitos administrativos oficiais, por exemplo.
  3. Perda de bagagem. É difícil neste meio encontrar quem não tenha já tido este tipo de problemas.
  4. Atrasos causados por questões completamente alheias ao contratante. Nem todos os seguros cobrem estes incidentes, embora seja verdade que é uma cobertura que gradualmente se está a generalizar.

Outras formas de estar seguro no estrangeiro

- Seguro de saúde convencional. Se já contratou seguro de saúde privado, este também estende a sua cobertura básica ao exterior por um total de três meses.

- Embora possa surpreendê-lo, os cartões de crédito e débito também possuem coberturas de viagem, nomeadamente ao nível de acidentes pessoais, cobertura de responsabilidade civil, extravio de bagagem e, em alguns casos, de doença. Antes de contratar um seguro de viagem específico confirme se o seu cartão de crédito contempla este tipo de coberturas, de modo a não duplicar os gastos desnecessariamente.

Como vê, vale a pena fazer um pequeno esforço e perder um pouco mais de tempo a estudar estas opções, para que garanta a sua tranquilidade e a dos seus. Verá que disfrutará da viagem em dose dupla!

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